Trechos localizados: ... ações ou Prestação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de "alíquota" e "CFOP" um registro fiscal tipo 50, com valores dos campos monetários ... cipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de ... de Operação ou Prestação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de "alíquota" e "CFOP" um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, ... 11.1.4- No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operações ou Prestação - CFOP, ... mento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação ou Prestação - CFOP, ...

Publicacao: 05.08.2011

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Incluso Regulamento do ICMS)

Trechos localizados: ... 000, cuja saída do veículo ocorra até 28 de fevereiro de 2001." Art. 20. (DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - ATIVO IMOBILIZADO) - Entrada, em estabelecimento ... Lei Estadual nº 6.374 de 01.03.1989, esclareceu que permanece aplicável a alíquota de 7% às operações de que tratam os referidos dispositivos da Lei ... ação. (Redação do Decreto Estadual nº 52.743 de 22.02.2008)" SEÇÃO II DA ALÍQUOTA Art. 52. - As alíquotas do imposto, salvo exceções previstas nos ... consistirá, afinal, em pagar o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual. § 6º - Na hipótese do inciso XVI, o valor do ... e a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota -STDA, de acordo com as normas estabelecidas pela Portaria ...

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Trechos localizados: ... cipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota 2 Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor ... cipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota 2 Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor ... cipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota ... de Operação ou Prestação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de "alíquota" e "CFOP" um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, ... de Operação ou Prestação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de "alíquota" e "CFOP" um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, ...

Foi alterado o Ato Cotepe n° 35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.
Dentre as alterações, destacamos as seguintes: a) produção de efeitos para o Distrito Federal e Pernambuco; b) diversos itens do Apêndice A e do Apêndice B do Anexo I; c) inclusão do Anexo II, tratando sobre Leiaute Fiscal de Processamento de Dados (LFPD) - Manual de orientação.

Trechos localizados: ... 090 ISS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à ... 6 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo ... 7 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou ... 8 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras ... Outro débito: ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à ...

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Trechos localizados: ... i) 78,08% nas operações interestaduais quando a alíquota interna do produto na unidade federada de destino for 27%. ... j) 51,16% nas operações interestaduais quando a alíquota interna do produto na unidade federada de destino for 14%. ... l) 52,94% nas operações interestaduais quando a alíquota interna do produto na unidade federada de destino for 15%. ... m) 60,50% nas operações interestaduais quando a alíquota interna do produto na unidade federada de destino for 19%. ... as operações internas; b) 47,73% nas operações interestaduais quando a alíquota interna do produto na unidade federada de destino for 12%; c) 56,63% ...

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a atribuir aos remetentes de derivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes, situados em outras unidades da Federação, a condição de responsável para efeito de pagamento de ICMS.

Trechos localizados: ... § 1º O disposto nesta cláusula também se aplica: I - em relação ao diferencial de alíquota, a produto sujeito a tributação, quando destinado ao ... Cláusula terceira O valor do imposto retido é resultante da aplicação da alíquota interna prevista na legislação do Estado de destino sobre a base de ... c) aplicar ao resultado obtido, conforme o previsto na alínea anterior, a alíquota vigente para as operações internas com a mercadoria na unidade federada ... com retenção do imposto, a mercadoria revendida. Parágrafo único. Se a alíquota interna vigente na unidade da Federação de destino da mercadoria for ... e imposto incidente sobre o álcool etílico anidro combustível, calculado à alíquota interestadual sobre a parcela resultante da aplicação do redutor da base ...

Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a conceder isenção do ICMS na importação de bens efetuada pela Rede Mato-Grossense de Televisão e na subseqüente transferência de parte desses bens ao Estado de Mato Grosso.

Trechos localizados: ... O benefício previsto na clausula primeira alcança também o diferencial de alíquota por ocasião da entrada na unidade do grupo localizado no Estado de Mato ... sula segunda O benefício previsto na clausula primeira alcança também o diferencial de alíquota por ocasião da entrada na unidade do grupo localizado no ...